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Nota pública sobre a Autonomia do Banco Central do Brasil

A Associação Nacional do Analistas do Banco Central do Brasil – ANBCB traz a público sua percepção a respeito da autonomia do Banco Central do Brasil – BCB e do teor de alguns textos em debate no Congresso Nacional que tratam do tema.

Diversas evidências em países desenvolvidos demonstram que a independência da atuação da autoridade monetária em relação a pressões políticas imediatistas se traduz em decisões mais acertadas no longo prazo. As atividades do Banco Central do Brasil vão muito além da regulação e da fiscalização das instituições financeiras, pois englobam as políticas monetária e creditícia, os meios de pagamento, a gestão das reservas internacionais, entre outros. Assim, a autonomia do BCB, com uma atuação técnica e independente dos membros de suas carreiras, propiciará condições favoráveis para o crescimento sustentável e para a manutenção dos benefícios sociais, com a preservação do poder de compra dos salários, do estímulo aos investimentos e da geração de empregos. Esse círculo virtuoso poderá colocar o Brasil em um patamar econômico e social mais elevado.

Desse modo, ainda que o Banco Central do Brasil tenha atuado com certa autonomia operacional nas últimas décadas, se faz necessária a implantação de uma legislação moderna, que possibilite a independência operacional, administrativa e orçamentária da instituição. Essa, inclusive, foi uma das recomendações da última avaliação internacional do BCB.

O substitutivo do PLP 19/2019 aprovado no Senado Federal no dia de ontem trata de maneira muito tímida a autonomia do Banco Central do Brasil e o coloca em um nível de independência muito aquém do necessário para blindar sua atuação. Na mesma linha, o PLP 112/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, possui conteúdo similar ao projeto recém aprovado. Nesse sentido, os textos evidenciam a perda de uma grande oportunidade para o Brasil realizar um debate sério e promover avanços institucionais importantes, que possam se traduzir em mais renda e emprego para a população. Entendemos, sobretudo, que o Congresso Nacional é soberano em suas decisões e queremos colaborar para o aprimoramento da legislação.

A ANBCB considera que uma autonomia verdadeira compreende a promoção do Banco Central como instituição de Estado, não suscetível a ingerências políticas ou à captura do mercado. Essa promoção somente será possível com a capacidade de o BCB ter suas próprias fontes de financiamento, gerenciar seus recursos humanos e materiais e manter um quadro técnico próprio, altamente qualificado e capaz de tomar as decisões mais adequadas na condução da Política Monetária e na supervisão do Sistema Financeiro Nacional.

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