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COAF na estrutura do BCB

A Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil (ANBCB) vem a público se posicionar em relação à vinda da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – antigo Coaf – com sua estrutura operacional e administrativa, para o Banco Central do Brasil (BCB).

Esta Associação entende que a transferência da UIF para o BCB pode trazer sinergias positivas no combate à lavagem de dinheiro, desde que respeitada a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que rege a carreira dos servidores do Banco Central. Este dispositivo determina que somente servidores da instituição podem ocupar os cargos sob sua guarida, com exceção da Diretoria Colegiada.

A edição de Medida Provisória flexibilizando essa restrição, além de representar um retrocesso na autonomia do Banco Central, resulta em sérios riscos ao cumprimento da missão institucional do BCB e da própria UIF, especialmente em razão da necessidade de se evitar interferências políticas na sua atuação.

Assim, esta Associação repudia qualquer tentativa de trazer para o Banco Central do Brasil, por indicação política, pessoas não pertencentes ao seu quadro efetivo.

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